IDEIAS

É HORA DE COBRARMOS DOS PAÍSES DESENVOLVIDOS OS SUBSÍDIOS PROMETIDOS PARA AS POLÍTICAS DE MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

AAmazônia Legal, com seus 5,2 milhões de km2, área maior que a União Europeia, foi instituída no Brasil pela Lei 1.806, de 1953, com a proposta de proteger o bioma amazônico e promover o desenvolvimento socioeconômico da região.

Ela foi concebida em um contexto sociopolítico e não somente geográfico e, por isso, extrapola o bioma Amazônia, envolvendo o Cerrado e o Pantanal, abrangendo áreas em nove estados, equivalente a 60% do nosso território. Se fosse um país, ocuparia a sétima posição mundial em extensão. A região sempre esteve na pauta das políticas governamentais do Brasil.

Longe dos polos de desenvolvimento, pouco povoada e quase inacessível, ela nem sempre pertenceu ao Brasil. Pelo Tratado de Tordesilhas, a maior parte da Amazônia pertencia aos espanhóis, o que só viria a ser alterado com novo acordo firmado em 1750, quando então foi integrada ao território nacional.

A extração do látex, que deu origem ao Ciclo da Borracha, um produto exclusivo da região, foi seu primeiro impulso econômico. Porém, a entrada no mercado da Malásia desacelerou seu crescimento.

Até os anos 1970, a Amazônia estava praticamente intocada, com apenas 1% de desmatamento. Esse quadro mudaria, fruto da política de integração da Amazônia durante o governo militar, quando foram criados incentivos para o povoamento da região, a Zona Franca de Manaus e o início da interminável Rodovia Transamazônica.

Basicamente, era uma atrativa terra de ninguém, o que propiciou o aumento da extração ilegal de madeira, garimpos e grilagem de terras. Com a constituição de 1988, foram estabelecidos marcos legais para a preservação ambiental, proteção aos povos indígenas e extração de madeira e minerais, mas, mesmo assim, o desmatamento aumentou, atingindo 18% da região.

O Código Florestal brasileiro determina que 80% da área das propriedades nessa região deve ser preservada. A questão que se coloca é: podemos continuar preservando essas áreas e seguir aumentando a produção de alimentos? Sim, e muito. Dados comprovam essa afirmativa: em 2004, tivemos o ápice dos níveis de desmatamento do milênio, mas, desse ano em diante, embora com flutuações, a tendência é de redução.

Além disso, no mesmo período, o PIB agropecuário triplicou, mostrando que desmatar não é função de crescimento. A abertura de novas áreas exige investimentos. Se esses investimentos fossem direcionados para a recuperação de áreas já em uso, seríamos capazes de dobrar a produção sem derrubar uma única árvore a mais sequer.

Na pecuária de corte, por exemplo, onde 95% dos animais são produzidos a pasto, a realidade é que 80% das pastagens estão muito aquém de sua capacidade produtiva. Infelizmente, no avanço de cada novo hectare aberto, outro totalmente esgotado é abandonado.

A recuperação dessas áreas é a chave para uma pecuária produtiva e sustentável, algo amplamente apoiado pelo mundo inteiro. E, exatamente por isso, é hora de cobrarmos dos países desenvolvidos os subsídios prometidos para as políticas de mitigação das mudanças climáticas. Assim, eles podem até exigir o nosso compromisso inegociável de preservarmos a Amazônia.